A luta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur ganhou importantes aliados. Os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações assinaram nota solicitando ao Senado Federal que rejeite projeto que repassa verbas do Sesc e Senac para a Embratur.
A carta afirma que o “indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização”.
O texto pontua ainda que a emenda é alheia ao objeto central da MPV 1147/2022 e retira recursos de um sistema que atende a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
“A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”, frisa o documento.
Também está sendo realizado um abaixo-assinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac) para a população manifestar sua insatisfação com a possibilidade de aprovação da medida. O documento já conta com 300 mil adesões.
Confira a íntegra da Carta
As Centrais Sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao SESC e ao SENAC.
Esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Trata-se de emenda alheia ao objeto central da MPV 1147/2022, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país. A inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (art. 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos
compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao SESC e SENAC a realização de suas atribuições.
Pelas razões acima expostas, as Centrais Sindicais e as Confederações dos Trabalhadores, representando o movimento sindical e a classe trabalhadora brasileira, solicitam que o Senado Federal rejeite a inserção dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1147/2022.
Atenciosamente,
Sergio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antônio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros
Julimar Roberto de Oliveira Nonato
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
Luiz Carlos Motta
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
*Com informações da CUT Nacional