Quarta, 23 Junho 2021

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Ultratividade: entenda o que é e como ela garante os seus direitos

Publicado em Notícias Segunda, 03 Agosto 2020 14:27

 

Nessa Campanha Nacional dos Bancários, um tema tem chamado a atenção pela importância que tem para os direitos adquiridos; trata-se da Ultratividade, um dispositivo que garante a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vales alimentação e refeição, auxílio-creche, adicional por tempo de serviço e todos os diretos definidos na Convenção e/ou no Acordo Coletivo de Trabalho (CCT / ACT) após o término da vigência desses instrumentos. Sem a ultratividade, os patrões pode retirar dos trabalhadores esses ganhos.

 

"Como a reforma trabalhista feita pelo governo Temer acabou com a ultratividade e o governo Bolsonaro vetou o trecho da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantia a ultratividade durante a pandemia de Covid-19, todos os direitos previstos nas CCTs e nos ACTs são suspensos", explicou o advogado trabalhista Jefferson Martins de Oliveira, que presta assessoria jurídica para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

 

A categoria dos bancários prevê a possibilidade da retirada de direitos já no final desse mês. Vence em 31/08 a CCT e os ACT's. "Se não houver acordo até o final deste mês e os bancos não garantirem a ultratividade, de um dia para o outro, a categoria pode perder direitos históricos, obtidos após décadas de negociações coletivas", lembrou a mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp), Bárbara Vallejos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, afirmou que o Comando Nacional dos Bancários está pressionando os empresários a garantirem os direitos. "Desde o início da pandemia no país, pedimos para que os bancos garantissem a ultratividade da nossa CCT e acordos coletivos. Mas, eles estão com a faca e o queijo nas mãos após a eleição de um Congresso Nacional retrógrado, formado em sua maioria por representantes do empresariado, e de um governo que não tem qualquer compromisso com a manutenção dos direitos dos trabalhadores", comentou.

 

Vale lembrar que as mesas de negociação começam nesta terça (04). É fundamental que a categoria se mobilize. "Vamos continuar cobrando que os bancos garantam a ultratividade e acelerar o ritmo das negociações, mas precisamos que as bancárias e os bancários se mobilizem e participem das atividades da Campanha Nacional. Sabemos que os bancos têm condições de atender todas as nossas reivindicações, mas somente com muita pressão e a participação da categoria vamos conseguir arrancar alguma coisa dos bancos", disse Juvandia.

 

“Sabemos que muitos bancários temem represálias em caso de participação nas atividades dos sindicatos. Mas, estamos vivendo uma nova realidade na qual o engajamento da categoria é fundamental. Temos certeza que os trabalhadores usarão sua criatividade para, mais uma vez, se unir à nossa campanha para, juntos, mantermos nossos direitos e termos nossas reivindicações atendidas”, concluiu Ivone Silva, coordenadora do Comando Nacional da categoria.