A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve a contratação dos empregados aprovados nos concursos da Caixa Econômica Federal de 2014. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (7).

A Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, que tinha como assistentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) já apresentava decisão favorável aos empregados em Primeira Instância.

O processo também garante que, em caso de abertura de novo edital de contratações, seja garantida a prioridade dos aprovados nos concursos de 2014.

Os empregados estavam apreensivos desde uma notificação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou tais contratações ilegais. “A notificação do TCU dizia que caso a Justiça não confirmasse a sentença, as contratações seriam ilegais. Está aí a resposta – o Tribunal confirmou a contratação dos 4.300 empregados, uma vitória coletiva dos empregados e das entidades”, afirmou o advogado Paulo Roberto da Silva, assessor jurídico da Fenae.

O acórdão do julgamento do TRT não foi publicado, mas o assessor jurídico da Fenae alerta que o processo ainda não acabou. “É previsível que haja recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ganhamos em primeira instância e confirmamos, em grande medida, em segunda instância. Foram etapas muito importantes”, considerou.