Trinta e três milhões. Esse é o número de trabalhadores que podem ser prejudicados com a aprovação do projeto que amplia a terceirização para todas as atividades. A constatação foi feita durante a palestra promovida pelo Sindicato dos Bancários de Niterói para discutir “Os impactos do PL 4330 (terceirização) na vida do trabalhador”. 

O evento aconteceu no auditório da OAB-Niterói que recebeu trabalhadores de diversas categorias. O debate contou com a participação de convidados como, o Deputado Federal Alessandro Molon (PT), o Diretor da ContrafCut, Miguel Pereira, e o Professor da UFF, Rogério Dutra dos Santos. O evento fez parte das atividades em comemoração pelo Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. 

“É de suma importância a gente trazer pessoas de todas as áreas da sociedade para falar um pouco essa questão fundamental para toda categoria e a classe trabalhadora. E o Sindicato dos Bancários de Niterói, sabendo da importância deste projeto, promoveu esse evento para tentar trazer essa informação para os trabalhadores para que possam perceber os males que esse projeto traz para a classe”, disse Luis Cláudio Caju, presidente do Sindicato. 

O PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta seguiu para o Senado onde recebeu o número de PLC 30/2015 e seguirá os trâmites das comissões antes de ser votado em plenário pelos os senadores.

O deputado Alessando Molon falou do tamanho do prejuízo para a classe trabalhadora.

“É a maior derrota se esse projeto for aprovado na forma como está em décadas na luta dos trabalhadores. Seria retornar ao início do século XX, a antes de direitos trabalhistas como 13º, férias remuneradas e licença maternidade. Segundo alguns, seria retornar ao século XIX, portanto, à escravidão. É a porta para a escravidão moderna que quase sempre se dá nos dias atuais através da terceirização, por isso, é preciso, com todas as forças, dizer não à terceirização de atividade fim. É preciso dizer não ao PLC 30/2015”, afiança.

Miguel Pereira, da ContrafCut, disse que o projeto pode aniquilar a categoria bancária.

“Os bancos poderão, facilmente, os trabalhadores como já estão fazendo por software e hardware e, agora, por outros tipos de trabalhadores, podendo acabar com toda categoria bancária e substituir por todos os outros tipos de trabalhadores registrados. O grande problema do PL 4330 é que mantém a organização patronal e estrangula e aniquila a organização dos trabalhadores. Então os bancários poderão ser substituídos por comerciários, trabalhadores na área de tecnologia e esses sindicatos de etc passarão a representar, ou seja, a categoria perde identidade, os trabalhadores ficam completamente isolados, organizados em pequenas aglomerações e se tornam presas ainda mais fáceis para o capital financeiro”, alerta.

Sobre a perda de direitos, Pereira falou sobre a Convenção Coletiva. 

“A Convenção Coletiva ela é um instrumento que está consolidado, construído e a força da categoria a mantém. Na medida em que a categoria, porventura, não tenha a força política para sustentar essa convenção nós poderemos, sim, ver retrocessos. Conquistas históricas garantidas como jornada de seis horas simplesmente podem evaporar no ar. Se temos poucos bancários registrados no Brasil, hoje temos em torno de 500 mil, e passarmos a ter 100 mil ou 50 mil, a convenção também perde o seu valor, por que cada vez ela se aplica para menos trabalhadores. Se ela for aplicada cada vez mais para um número menor de bancários, pode se dizer que os bancos estão aos poucos matando a Convenção Coletiva”, assegura.

A pejotição também poderá ser uma realidade. 

“Se os bancos optarem por apostar em PJs, que serão empresas de uma pessoa só, perde-se os direitos. O PL 4330 (PLC 30/2015) dá a possibilidade para o banqueiro de organizar sua produção e seus serviços da maneira que melhor lhe aprouver. Portanto, poderemos ter bancos sem bancários? Sim! Eles podem contratar uma rede de correspondentes bancários, eles podem colocar PJs para prestarem serviços, serem seus corretores, por exemplo, como o Bradesco faz há alguns anos na área de seguro e corretagem, colocando seus PJs dentro das agências”, acrescenta Miguel Pereira.

O professor de Direito Constitucional da UFF, Rogério Dutra, também analisou os impactos com a aprovação da terceirização.

“Esse projeto compõe um conjunto de leis que sinalizam para uma guinada à direita no nosso poder legislativo. Ele é extremamente preocupante por que contém um conjunto de medidas que desmonta o sistema não só de seguridade social, mas de direitos sociais em geral, como os direitos trabalhistas. Então, é um projeto extremamente deletério para a continuidade da luta, pela sindicalização e por direitos sociais. E isso é ruim para a classe trabalhadora. Pesquisas já realizadas indicam que a maioria dos acidentes de trabalho acontecem hoje com empregados terceirizados. O terceirizado tem uma vinculação muito precária com a função que ele exerce e, portanto, tem problemas de ser mal orientado, mal formado, mal treinado e mal remunerado. Então, esse empregado, dado à sua fragilidade estrutural, da situação de terceirizado, ele é, em termos estatísticos, o empregado que tá mais sujeito a acidentes de trabalho. Acho que isso é preocupante. A ideia, segundo a qual o trabalhador terceirizado vai custar menos para a sociedade e para o Estado é mentirosa, por que, é esse trabalhador que vai exigir mais do Sistema Único de Saúde e vai exigir mais da Previdência para se sustentar nesta situação. Então, na verdade, o processo de terceirização alivia momentaneamente, de forma artificiosa, a carga de investimentos das empresas, mas traz um grande déficit e um grande custo social e financeiro para o Estado”, avalia Dutra. 

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia do projeto da terceirização pode constituir numa manobra para a futura privatização, já que a concorrência com os bancos privados ficará desigual. 

“Os funcionários dos bancos públicos não tem nada a comemorar. Tudo pode ser revertido ainda no Senado Federal. Mas, outro cenário se mostra ainda mais preocupante. Se os bancos privados poderão terceirizar e, com isso, reduzir seus custos ceifando os bancários, seus lucros vão aumentar significativamente. Com a proibição dos bancos públicos de agir da mesma forma, as concorrências e as margens de lucro ficarão desproporcionais culminando numa política de privatização para uma adequação de mercado. As justificativas ficarão no campo de que as empresas públicas não são mais rentáveis. Essa pode ser uma jogada de futuro daqueles que defendem as terceirizações agora e também as privatizações”, disse Miguel Pereira, da ContrafCut.

As mobilizações contra a proposta da terceirização devem ser intensificadas, afirma o deputado Alessandro Molon. 

“A primeira medida é evitar que o projeto seja votado rapidamente no Senado. Tornar a sociedade toda consciente do que se trata e debater. Não ter nenhuma pressa. Correr para aprovar esse projeto é correr para derrotar os trabalhadores. Por isso, o máximo de debate, o máximo de divulgação, de publicidade para os riscos que esse projeto traz para podermos derrotá-lo no Senado e impedir esse retrocesso de décadas na luta pelos direitos dos trabalhadores”, conclui.

Imprensa Seeb-Nit