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12 anos de devolução do Imposto Sindical

Publicado em Seu Direito Segunda, 03 Julho 2017 17:02

Há 12 anos, na gestão do presidente Jorge Antônio “Porkinho”, o Sindicato colocou em prática uma bandeira antiga da CUT que é a devolução do imposto sindical. A direção já iniciou o recolhimento dos contracheques de março onde ocorreu o desconto do imposto sindical. Os bancários poderão entregar o documento até o dia 11 de agosto. O valor a ser devolvido corresponde a 60% da quantia descontada. O Sindicato dos Bancários de Niterói e região devolve o imposto sindical desde o ano de 2005. Mais de uma década que o valor descontado volta para o bolso do bancário sindicalizado.

 

A reforma trabalhista proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer tem levantado muitas discussões entre os trabalhadores. Uma delas é o falso discurso de que as entidades sindicais são contra a reforma apenas para manter a arrecadação do imposto sindical. Ora, um discurso vazio e sem argumentos daqueles que não conhecem o dia a dia da maioria dos sindicatos.

 

É certo que organizar a luta desprende de verbas financeiras. Um sindicato para prestar os serviços aos seus associados e à categoria como um todo tem custos e obrigações. Mas, nem tudo se resume ao imposto sindical. Um exemplo disso é o Sindicato de Niterói que dá ao bancário o direito de escolha sobre a contribuição.

 

Você sabe como funciona a divisão do imposto sindical?

 

O imposto sindical ou contribuição sindical equivale ao desconto de um dia de trabalho (ou 3,33%) do mês de março, ocorre desde 1937, quando foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas.

 

Após cobrado do trabalhador é distribuído da seguinte forma: 10% é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 10% às centrais sindicais, 5% para a Confederação Nacional de cada categoria, 15% para as federações estaduais e 60% aos sindicatos.

 

São esses 60% que o Sindicato devolve. Por isso, o sindicato devolve aos trabalhadores a parcela que lhe é creditado, no caso 60% de um dia de trabalho do bancário.

 

O fim do Imposto Sindical é uma antiga reivindicação dos sindicatos cutistas. A devolução do Imposto traz um desafio: a busca por novas filiações.

 

Por isso, nos últimos anos, o Sindicato dos Bancários de Niterói e Região é um dos poucos sindicatos entre todas as categorias que devolve aos associados que solicitam 60% dessa verba, que costuma ser repassada pelo governo à entidade, no meio do ano.

 

Fonte: Imprensa Seeb-Nit