O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não está poupando esforços para aprovar a qualquer custo, a Medida Provisória 905, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que, para continuar vigorando, tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional. A MP cria a carteira de trabalho verde e amarelo, retirando inúmeros direitos dos trabalhadores para beneficiar bancos e empresas.

Maia passou por cima de requerimentos e questões de ordem encaminhados por deputados dos partidos de oposição, contrários à MP. Aliado dos patrões, quer aprová-la ainda nesta terça-feira (14/4). Até a edição desta matéria a votação ainda não tinha acontecido.

A medida autoriza o trabalho aos domingos, sábados e feriados, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia. O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Bancários, exceto operadores de caixa, perdem, também, a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada. A MP ameaça ainda a PLR.

Empresas e bancos não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o fundo baixa de 40% para 20%. Ou seja, reduz os recursos públicos num momento gravíssimo, em que se enfrenta a pandemia do coronavírus, ameaçando os direitos de aposentados, pensionistas e trabalhadores licenciados; ao reduzir também a contribuição patronal do FGTS, diminui drasticamente os recursos do fundo que é dos trabalhadores. E ao baixar pela metade a multa em caso de dispensa, facilita as demissões.

Como se não bastasse tanta desfaçatez, para compensar a perda de receita, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, do trabalhador demitido. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.

Para Jeferson Meira, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a insistência em votar a medida em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é uma amostra de como o governo tem prioridades distorcidas. “Não há qualquer urgência em aprovar esta carteira verde e amarela. Na verdade, ela nem deveria entrar em votação, já que é mais uma retirada de direitos das classes trabalhadora. A prioridade deve estar em ajustar as medidas emergenciais de forma a assegurar condições para a sobrevivência das empresas, dos empregos, dos salários e, principalmente, da vida de nossa gente, que se vê diante de imensas incertezas quanto à vida.”