O 2º Seminário Jurídico  realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aconteceu, nesta quinta e sexta-feira (13/09), no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo.

Os diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região, Fabiano Junior e Cláudio Barbosa, Comunicação e Assuntos Jurídicos, respectivamente, participaram dos debates que incluíram o Estado Democrático de Direito, Liberdade e Pluralidade Sindical, Sustentação Financeira das Entidades Sindicais, Previdência Social em Tempos de Reforma e O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos.

Valeir Ertle, Secretário de assuntos jurídicos da CUT Nacional, disse que é preciso pensar na liberdade sindical. “Temos que pensar numa liberdade com regras”, disse.

A segunda mesa do evento foi coordenada pelo secretário Geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. O ex-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), João Hilário, iniciou o debate com a afirmação de que o direito do trabalho ao mesmo tempo que protege os trabalhadores, cuida dos interesses do capital.

Por isso, afirmou que “a liberdade sindical, que está em questionamento, é fundamental e só funciona em ambientes democráticos. “Precisamos de uma sociedade democrática. A necessidade de enfrentamento contra o sistema fascista que está no país é cada vez maior. ”

De acordo com João Hilário, querem enfraquecer o movimento sindical. “Prova disso, é a mudança que acabou com o financiamento sindical, que nada mais é do que o enfraquecimento da ação sindical. Além disso, ocorreram outras modificações e não pararam por aí. A medida 873 é outra prova que o governo quer reduzir a representatividade dos sindicatos. Tudo isso mostra que o governo quer fazer uma nova reforma sindical”, disse.

O sociólogo e diretor técnico do Departamento de Estatistica e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Gans Lucio, afirmou que, pela primeira vez na história, a sociedade está entregando uma das maiores economias do planeta sem ter perdido a guerra.

“Temos que resistir e dar uma nova trajetória para o país. O movimento sindical precisa ir à luta com inteligência. Estamos tentando propor uma estratégia minimamente arbitrária entre as centrais sindicais, uma estratégia que tenha convergência com o setor empresarial, que tenha incidência forte no legislativo, evitando que o governo seja o único protagonismo no âmbito do legislativo, e que articule que os trabalhadores possam levar uma intervenção diferenciada no debate público”, comentou Clemente.

Para o procurador do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o modelo de organização sindical é um direito de liberdade sindical. “Não existe paz entre os povos sem justiça social”, afirmou.

Adotar a liberdade sindical como direito fundamental está no artigo da Constituição Federal, afirmou o procurador ao analisar a realidade sindical após a reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “O tripé da organização sindical caiu com a reforma trabalhista e há um risco de o sistema todo cair, resta saber se os sindicatos estão dispostos a aproveitar esse momento histórico para implodir esse sistema como um todo”, completou.