Sexta, 22 Novembro 2019

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Mais contratações e Caixa 100% pública em mesa de negociação

Publicado em Caixa Quinta, 29 Agosto 2019 11:42

A retomada da mesa de negociação permanente entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa Econômica Federal, realizada essa semana, em Brasília (DF), foi marcada pela reafirmação da necessidade da construção do papel público e social do banco, junto à defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Contratação imediata de mais empregados

 

As entidades representativas voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados, até que, no mínimo, seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores, para acabar com a rotina de sobrecarga de trabalho no banco.

 

Foi dito ainda que a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD) não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei.

 

A norma prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. Atualmente, segundo dados da própria empresa, o índice desse contingente em atuação no banco é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um déficit de mais de 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.

 

A Comissão de Negociação do banco disse que, para atender a essas solicitações, depende da autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e de disponibilidade orçamentária, o que não ocorreu até o momento.

 

Integração de novos empregados

 

A participação das entidades representativas no processo de integração para os novos empregados também foi reivindicada. Atualmente, os que entram no banco são impedidos de usufruir dos benefícios ofertados aos empregados mais antigos.

 

A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente uma proibição, mas hoje essa participação do movimento nacional dos empregados não está prevista e tampouco será possível.

 

Durante a reunião, a Caixa colocou a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos, mas, na ocasião, foi esclarecido que essa proposta foi rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, evento realizado entre os dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo (SP).

 

Defesa da Caixa 100% pública

 

A defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade. Foi denunciado ainda, na ocasião, o projeto do governo de enfraquecer e diminuir a atuação do banco público, com o propósito de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias, gestão de ativos de terceiros.

 

Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.

 

Saúde Caixa para todos

 

Outro debate relevante foi a defesa do Saúde Caixa para Todos. O banco tem discriminado os PCDs contratados, ao não garantir o plano de saúde. A CEE/Caixa lembrou que, na campanha dos bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados. Foi dito ainda que a redação do ACT 2018/2020 garante uma assistência à saúde para os novos contratados, o que não vem sendo cumprido pela direção do banco.

 

Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores.

 

Nesse caso, o modelo a ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23. Essa resolução estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Uma constatação: o propósito de medidas como a CGPAR 23 é acabar com os planos de saúde, incluindo o Saúde Caixa, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos.

 

Durante a reunião, o coordenador da CEE/Caixa lembrou que “o Saúde Caixa é um direito conquistado após muita luta, garantido no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa. Contudo, está sob grave ameaça devido à CGPAR 23, que inviabiliza planos de autogestão, e pelo estatuto vigente da Caixa, que impõe limites de custeio”.

 

Ele disse que a defesa do Saúde Caixa, bem como a universalização do benefício para todos os empregados, é uma das prioridades do movimento nacional dos empregados, a ponto de ter sido lançado, durante o 35º Conecef, a campanha “Saúde Caixa para Todos”.