O governo não está fazendo a reforma para trazer equilíbrio fiscal. Muito menos fará crescer o número de empregos. A afirmação foi feita pelo economista Paulo Jagger, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na abertura da 21ª Conferência Interestadual.

Para Jagger, a PEC 6, busca atender aos interesses dos bancos, que verão ampliado o espaço para ter mais lucro com a sua previdência privada, garantirão mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública e, como os demais empregadores, pagarão menos tributos à Previdência Social.

“Se houvesse realmente preocupação com o equilíbrio fiscal, a PEC não isentaria o agronegócio de pagar imposto previdenciário sobre exportações”, exemplificou. E acrescentou: “Muita gente ainda não entendeu que a classe média e os mais pobres é quem vão perder e muito. Basta ver que o ministro da Economia Paulo Guedes fala em economizar R$ 1 trilhão com a reforma. E vai economizar como? Reduzindo drasticamente o valor das aposentadorias e pensões e dificultando ainda mais o acesso a estes direitos”, argumentou.

Afirmou que com a retirada de vários direitos previdenciários da Constituição Federal, se aprovada a reforma, ficará mais fácil aprovar, por lei ordinária, a redução de mais direitos por maioria simples de votos. Hoje são necessários 308 votos em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Ressaltou, ainda, que a reforma impõe um duro golpe sobre a sobrevivência da Previdência pública. “As alterações extremamente prejudiciais e o fato de não saber se vai se aposentar, nem ter uma vaga ideia de quanto vai receber, fará com que trabalhadores procurem formas criadas pelas novas regras trabalhistas para evitar contribuir para a Previdência pública, que pode quebrar”, previu.

Citou como principais prejuízos, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que permite que um bancário se aposente com 35 anos de contribuição. Com a PEC 6 esta possibilidade acaba e o trabalhador se aposenta a partir dos 65 anos. Mas só recebe a aposentadoria integral, mesmo que pela média, caso tenha contribuído por no mínimo 40 anos. A idade mínima vai prejudicar principalmente os que começam a trabalhar mais cedo. “Hoje o bancário que entra no banco com 20 anos pode se aposentar aos 55 anos. Com a reforma terá que trabalhar mais 10 anos”, exemplificou.

O cálculo do valor da aposentadoria passa a considerar a média de todos os salários de contribuição, reduzindo o benefício em 60%. “Isto, se tiver contribuído por 40 anos”, frisou. O valor da pensão por morte é reduzido em 50% do valor da aposentadoria do cônjuge que morre.

Com a PEC, metade dos trabalhadores deixarão de poder sacar o PIS. O direito é garantido hoje para quem ganha até dois salários, mas a PEC reduz este direito para quem ganha algo em torno de R$ 1,3 mil. Para o economista, mais redução de direitos poderão ser incluídos, por isto, aconselhou, não se pode baixar a guarda. “Pelo contrário. Minhas sugestão é de que as mobilizações se ampliem para não dar margem a outras medidas antipopulares que já sabemos que o governo tem escondidas na manga”, aconselhou, lembrando que há ainda três votações para que a reforma seja aprovada.