Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10/07) o texto base da reforma da Previdência, segundo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O projeto vai a votação em segundo turno e depois segue para o Senado.
Em discurso na tribuna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o “protagonismo” do Legislativo e, segundo ele, o texto aprovado não é o “dos sonhos” de nenhum parlamentar.
Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições.
Ainda não há números consolidados a respeito de quanto o governo Jair Bolsonaro está “disponibilizando” para “convencer” os deputados a votar a favor da reforma da Previdência. O Planalto liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares relacionadas à área da saúde, o que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (9).
Fora a questão fiscal, a liberação de recursos ligados à saúde é ilegal por ferir o artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diz a deputada Jandira Feghali. “Esse dinheiro nem sequer pode ser liberado, é ilegal. Legalmente, não tem como liberar esse dinheiro. Se vai liberar ou não, passando por cima da LDO, é outro problema”, afirma a deputada.
Segundo levantamento feito pelo Psol já na segunda-feira (8), o DOU publicou centenas de processos de liberação de recursos, a maioria na área da saúde, para “estimular” os parlamentares a votarem a favor da reforma.
“A Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, números 50210003 e 50210004, nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. No entanto, foram liberados pelo governo R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas, respectivamente. Ou seja, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa”, relata o partido. O caso configura crime de responsabilidade, de acordo com o Psol.
O PT e o Psol vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação de R$ 1 bilhão em emendas aos parlamentares. “(Estão) Usando emendas parlamentares do orçamento público, ou seja, o seu dinheiro (do povo), para tirar de 23 milhões de brasileiros o direito de se aposentar”, escreveu o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), nas redes sociais.
Durante a tarde, deputados da chamada “bancada da bala” obtiveram acordo com o governo abrandando as regras para policiais federais, rodoviários federais e policiais legislativos.
Mercado
Francamente favorável à reforma, o mercado reagiu positivamente à aprovação no texto base do governo no Congresso. Nesta quarta-feira, o dólar fechou em queda de 1,3%, a R$ 3,759, o menor valor desde o final de fevereiro.