O governo anunciou na última semana que pretende mudar as regras da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida ascende um alerta para a classe trabalhadora já que a cobiça do setor privado sobre o fundo fica cada vez mais evidente.

O FGTS é uma das fontes mais importantes de financiamento de investimentos públicos e por isso é considerado de alta rentabilidade. De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, o objetivo do governo seria proteger os recursos dos trabalhadores contra a inflação. Mas, o governo ainda está avaliando como seria o cálculo do novo rendimento.

Dados do último levantamento divulgado mostram que, entre 2012 e 2017, o crescimento do patrimônio líquido do fundo foi de 88,55%. Enquanto isso, os fundos de investimento de bancos privados com características semelhantes obtiveram, nos últimos 36 meses, uma rentabilidade acumulada inferior a 30%.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo, mas os estudos ainda estão na fase inicial.

Ele antecipou que serão realizadas reformatações, com mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Takemoto explica ainda que a rentabilidade do FGTS é estabelecida em lei, que define que as contas vinculadas são remuneradas, mensalmente, com base em uma taxa de juros de 3% ao ano acrescida da variação da TR no período.

“A Lei 13.446/2017 prevê, ainda, a distribuição aos cotistas de metade do lucro líquido do Fundo, proporcionalmente às cotas, o que fez com que a rentabilidade das contas fosse, naquele ano, de 7,14%, próxima à rentabilidade líquida que fundos de investimento de bancos privados lastreados em crédito privado alcançaram no mesmo período.”

Diante desse quadro, é preciso que os trabalhadores defendam o FGTS dos ataques do governo federal que recentemente publicou decreto retirando da Caixa Econômica Federal o Conselho Curador do fundo.

O FGTS foi criado para que os trabalhadores, demitidos sem justa causa e ao se aposentar, tivessem acesso a uma poupança individual, no montante de um salário por ano de trabalho. O Fundo tem um papel social fundamental para o desenvolvimento do país e do trabalhador. Os recursos também são utilizados para financiar políticas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento.