Nos últimos dias os bancos tentaram através de uma ação judicial derrubar a lei que institui o feriado bancário na quarta-feira de Cinzas. A Febraban ingressou com mandado de segurança pedindo liminar para suspender, até a análise em definitivo do caso, a validade da lei. A ação (PROC. Nº 0009382-51.2019.8.19.0000) foi protocolada no último dia 13 de fevereiro e tramitava 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

No entanto, um despacho do Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte extinguiu o processo, sem a resolução do mérito (ou seja, a matéria pode ser discutida novamente em uma nova ação), e manteve o feriado.

Portanto, o Sindicato dos Bancários de Niterói e região informa a todos os bancários(as) de sua base, que QUARTA-FEIRA de CINZAS é FERIADO no Estado do Rio de Janeiro para a categoria. As instituições financeiras não poderão ter expediente.

O vencimento de faturas de cobrança será postergado para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de ônus para o consumidor.

BOM CARNAVAL PESSOAL!