Como era de se esperar, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ), vetou o Projeto de Lei 3213, que previa a possibilidade de retorno ao sistema previdenciário dos antigos funcionários do Banerj que optaram por sacar suas reservas de poupança desde que devolvam os valores corrigidos monetariamente. O PL, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), foi aprovado em segunda votação, na última sessão de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 20 de dezembro, sem qualquer voto contrário e com apenas duas abstenções.

A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado neste dia 22 de janeiro. O veto demonstra a falta de sensibilidade de Witzel com a situação de trabalhadores de mais de 60 anos de idade que só desejam ter uma velhice digna. O governador alegou um pretenso custo elevado do projeto, o que já foi demonstrado não ser verdadeiro em duas audiências públicas realizadas na Alerj. Outra alegação foi a difícil situação financeira do estado e o tal Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Derrubar o veto

A situação do estado tem sido usada por Witzel para justificar, entre outras medidas contra a população, a quebra da estabilidade do servidor. Não sendo surpresa que ele se recusasse a sancionar o PL 3213.

Foto: Thiago Lontra/Alerj