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Pezão veta criação de feriado bancário no Rio de Janeiro na quarta-feira de cinzas a pedido dos patrões

Publicado em Notícias Terça, 23 Outubro 2018 15:52

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira, dia 19, veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de Lei 3433/17, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que instituía a quarta-feira de cinzas como feriado estadual bancário.

 

O veto atendeu pleito dos banqueiros e patrões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), queencaminhou ofício ao governador solicitando veto integral, tendo em vista a inconstitucionalidade do projeto de lei, além do prejuízo aos consumidores, aos comerciantes e demais interessados na utilização dos serviços bancários.

 

Em seu argumento, o governador justificou que é de competência exclusiva da União legislar sobre Direito do Trabalho, em função de impactar nas relações de emprego, consistente na criação de um dia de descanso remunerado para os empregados beneficiados. Além disso, ao prorrogar para o dia útil subsequente o vencimento das faturas de cobrança, sem cobrança adicional para o consumidor, a proposta usurpa competência também privativa da União para legislar sobre o Sistema Financeiro Nacional, além de poder causar perda aos credores dos boletos.

 

Tudo aos patrões! Nada aos trabalhadores! Assim tem sido os dias da classe trabalhadora.