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Alerj estabelece isonomia entre participantes da Previ Banerj

Publicado em Notícias Segunda, 28 Maio 2018 11:24

Em primeira votação, na quinta-feira (24/5), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram o projeto de lei 3213/2010, que prevê a isonomia de tratamento entre os funcionários do antigo Banerj que sacaram as reservas de poupança da Previ/Banerj e os que optaram por congelar seus direitos. A proposta precisa passar, ainda, por uma segunda votação, como prevê a legislação estadual, antes de ir à sanção do governador.

 

A votação foi precedida por uma intensa negociação conduzida pelos deputados Gilberto Palmares (PT-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), com os deputados Conte Bittencourt (PPS-RJ) e Márcio Pacheco (PSC-RJ), para que retirassem as emendas que apresentaram, permitindo, assim, que o projeto fosse votado. Pelo regimento da Casa, a existência de emendas provoca a retirada de pauta, o que atrasaria ainda mais a tramitação. O Sindicato também participou destes entendimentos.

 

O resultado da votação representa uma importante vitória, mais, ainda, não é definitiva. A proposta ainda passará por uma segunda votação.