Bancários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo realizaram no sábado (19/05), em Três Rios, os debates e estratégias de organização de luta para a campanha nacional da categoria na 20ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. A unidade da categoria e a mesa única de negociação continuam sendo estratégias de luta fundamentais para os bancários. A Conferência Interestadual, contou com a presença de 448 delegados e parlamentares. Durante o encontro, foi eleita uma chapa única com os delegados que vão para a 20ª Conferência Nacional dos Bancários, dias 9 e 10 de junho, em São Paulo. O Sindicato dos Bancários de Niterói e região disponibilizou um ônibus para levar os bancários para a Conferência.

Diante da atual conjuntura contra os trabalhadores, a busca por garantia do emprego e melhores condições de vida e de trabalho com aumento real de salários, na avaliação dos sindicalistas, deverá ser mais incisiva, não podendo apenas ficar na mesa de negociação.

“Não estão em risco apenas nossos direitos da CLT e da Convenção Coletiva de Trabalho, mas também a estrutura de organização de luta dos trabalhadores, retirando recursos para a sobrevivência das entidades sindicais”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção.

Para Vinícius, o movimento sindical precisa repensar as estratégias de organização de luta. “Temos que fortalecer a mobilização criando a unidade dos trabalhadores do macro setor de serviços, unificando datas-bases e as categorias, como bancários, trabalhadores dos transportes e comerciários”, concluiu.

As discussões seguiram com avaliações sobre os impactos da reforma trabalhista na categoria. A insegurança jurídica e política criada pelas novas regras trabalhistas não atinge apenas os trabalhadores, mas também os patrões.

Para o presidente da Fetraf-RJ/ES (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Nilton Damião, o Niltinho, o povo já percebeu que a reforma trabalhista é uma furada para os trabalhadores.

“Todos estamos vendo que caiu por terra as mentiras deste governo de que a reforma trabalhista iria gerar mais empregos”, disse. Dados divulgados pelo IBGE nesta semana revelam que 4,6 milhões de brasileiros desistiram de procurar trabalho e 3 milhões estão sem emprego há mais de dois anos.

Os painéis com debates sobre a conjuntura política e econômica e suas consequências sobre os bancários teve a apresentação do economista e técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos), Fernando Amorim, que falou sobre a insegurança jurídica criada pela Reforma Trabalhista. Amorim falou do desafio da categoria diante do fim da ultratividade, ou seja, a partir do dia 31 de agosto deste ano, quando o atual acordo de dois anos dos bancários deixar de vigorar, não há mais a garantia da prorrogação do contrato coletivo de trabalho assinado anteriormente.

“Os empregadores estão usando esta alteração na legislação trabalhista para reduzir direitos. Os sindicatos da categoria fizeram muito bem em enviar e cobrar um Termo de Compromisso para preservar os atuais direitos conquistados e garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho e tentar impedir os acordos individuais, mas os bancos já sinalizaram que não estão dispostos a manter estas conquistas”, disse o economista. Para o técnico do Diesse este dispositivo da nova regra trabalhista enfraquece o poder de luta dos trabalhadores.

“O fim da ultratividade retira a capacidade das categorias de resguarda o que estava no acordo anterior. Na verdade, há uma quebra da boa fé de uma das partes, a do empregador no processo de negociação”, destacou. Para Fernando, muitos direitos dos bancários estão ameaçados, como gratificação de função e de caixa, aditivos da PLR, hora extra e remuneração. “A negociação, que pode ser individual, feita diretamente entre patrão e empregado, sem a representação coletiva dos sindicatos passa a valer mais do que a lei”, explicou.

Ameaça ao emprego

Outro aspecto nocivo da Reforma Trabalhista apontado por Amorim é a permissão para que o empregador possa demitir em massa sem acordo coletivo com os sindicatos. “Há ainda a questão dos chamados danos patrimoniais. Se o banco considerar uma declaração de um sindicalista ou uma campanha de mídia como uma propaganda que fere a imagem da empresa, e o juiz entender assim, o trabalhador poderá responder judicialmente”, acrescenta. Já havia o direito de o empregador acionar a Justiça caso considerasse que a imagem de sua empresa fosse denegrida, mas a previsão desta possibilidade na legislação trabalhista reforça este instrumento criado claramente para inibir a ação de luta do movimento sindical.

Outro consenso no encontro foi a defesa da restauração da democracia, com a liberdade e o direito do ex-presidente Lula ser candidato à presidência da República.

O assessor jurídico da Fetraf-RJ/ES, Bruno Moreno, encerrou os painéis da 20ª Conferência Interestadual dizendo que a retirada de direitos, através das reformas do governo Temer e o achatamento salarial têm como objetivo principal a redução de custos com a mão-de-obra para que o capital consiga manter os patamares de lucros anteriores a crise internacional de 2011 e 2009. Ele ressaltou que a alteração da legislação trabalhista, que cria novos parâmetros nas relações de trabalho, tem a lógica de “substituir mão-de-obra com mais direitos por trabalho precarizado”.

Moreno acrescentou dizendo que os patrões podem agora terceirizar qualquer atividade de suas empresas e foram criadas alternativas ao acordo coletivo, com o objetivo de enfraquecer o poder e o papel dos sindicatos nas negociações.

“O trabalhador agora pode pactuar individualmente seus direitos, mas é evidente que ele é a parte mais frágil da negociação. Ameaçados pela terceirização, os empregados vão se submeter a perda de direitos e qualquer nível de condição de trabalho para não perder o emprego”, afirmou.