Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.

Construção civil, TI (tecnologia da informação), bancos e comércio estão entre as áreas em que já se preveem estas alternativas.

"As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função", diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.

E esse já é caso dos bancos. Numa rápida pesquisa pelo Sindicato dos Bancários de Niterói e região a uma empresa de análise de currículos e divulgação de vagas online, um banco anuncia vagas para contratação de 10 gerentes bancários, sob o regime autônomo e sem horário de trabalho definido. As vagas são para a cidade de São Paulo.

Essa realidade pode levar à redução ainda maior da categoria bancária que possui a melhor convenção coletiva do país. Uma triste realidade.

Segundo a advogada, se o funcionário terceirizado ou autônomo exercer o mesmo papel do demitido, seria caracterizada fraude do contrato de trabalho. "Uma pessoa que trabalha de forma subordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma nova função, que tenha autonomia", afirma Pinheiro. Porém, a prática pode ser outra.

A relação de emprego, na CLT, é configurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.

Na reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão.

"Esse é um artigo da reforma que, da forma como está redigido, praticamente acabaria com a CLT, então há muita incerteza ainda", diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.

Já na terceirização, há uma empresa intermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18 meses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.

A terceirização foi ampliada em março para incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas o que afeta diretamente os bancários.

"Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada", afirma Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer barrar a nova lei na Justiça, como o Ministério Público do Trabalho. "Terceirização e autônomo não é negociável. Nosso esforço é de estender direitos para quem não tem, e não o contrário", afirma Douglas Izzo, presidente da entidade do Estado de São Paulo.

Fonte: Seeb-Nit com informações da FSP